O Governo de Mato Grosso do Sul criou um Grupo de Trabalho que terá a missão de levantar informações, realizar estudos técnicos e identificar os principais desafios que poderão influenciar a execução das políticas públicas estaduais entre 2027 e 2030.
A iniciativa foi formalizada pelo Decreto nº 16.806, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), e estabelece uma estrutura de planejamento para orientar as próximas etapas da administração estadual. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos.
O grupo deverá analisar possíveis gargalos estruturais, financeiros, jurídicos e operacionais que possam dificultar a execução das futuras ações do Executivo. A proposta é antecipar problemas e reunir informações capazes de orientar decisões relacionadas às prioridades do Estado nos próximos anos.
A equipe será formada por oito integrantes titulares, escolhidos livremente pelo governador. A coordenação ficará sob responsabilidade de um dos representantes designados. Os trabalhos não serão remunerados e serão considerados de relevante interesse público.
Planejamento e impacto nas contas públicas
Entre as atribuições está a análise dos impactos financeiros e orçamentários das propostas previstas para curto, médio e longo prazo. Os estudos também deverão contribuir para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2028-2031, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O grupo ainda poderá elaborar propostas de decretos e anteprojetos de lei necessários para oferecer respaldo jurídico às políticas públicas que venham a ser planejadas pelo Executivo.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov-MS) ficará responsável pelo suporte técnico e administrativo necessário para o funcionamento da equipe.
O relatório final deverá reunir as conclusões dos estudos, um plano de ação e uma matriz de indicadores para acompanhar a execução das medidas. O documento deverá ser entregue ao governador até 4 de dezembro de 2026.
