A aliança Escudo das Américas colocou duas das principais facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na lista de 24 organizações que serão alvo de medidas conjuntas contra o narcotráfico. O anúncio foi feito na terça-feira (22), durante uma reunião da coalizão liderada pelos Estados Unidos à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Os países participantes declararam que pretendem adotar medidas como congelamento de bens, restrições de vistos e imigração e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico às organizações. A aplicação das medidas, no entanto, depende das legislações e obrigações internacionais de cada país.
A declaração foi assinada por Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não integra a coalizão.
PCC e Comando Vermelho na lista
O PCC e o CV aparecem entre as 24 organizações classificadas na declaração como grupos “narcoterroristas transnacionais”. A lista também reúne cartéis mexicanos, facções de países da América do Sul e gangues que atuam no Caribe e na América Central.
Entre os grupos mencionados estão Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nova Geração, Clan del Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN), dissidências das Farc e Sendero Luminoso.
A relação inclui ainda grupos como Gran Grif e Viv Ansanm, do Haiti, e Los Lobos, Los Choneros, Chone Killers e Los Tiguerones, do Equador.
Segundo o documento divulgado pelos governos participantes, as medidas pretendem atingir as organizações independentemente da denominação que recebem em cada país. O texto também prevê uma iniciativa para acionar mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA) relacionados ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), também conhecido como Tratado do Rio.
Brasil ficou fora da aliança
O Brasil não participou da formação do Escudo das Américas e não assinou a declaração conjunta. México e Venezuela também ficaram fora da iniciativa, embora organizações criminosas desses países estejam entre as relacionadas no documento.
A coalizão foi lançada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma iniciativa de cooperação entre governos do continente na área de segurança. A reunião de terça-feira ocorreu paralelamente à 81ª Assembleia Geral da ONU.
De acordo com informações divulgadas sobre a reunião, o Escudo das Américas passou a reunir 15 governos, incluindo Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador e Peru. Brasil e México não fazem parte do grupo.
O que prevê o acordo
A declaração conjunta estabelece três áreas de atuação para a aliança: economia, segurança e coordenação multilateral. No eixo de segurança, os governos afirmaram considerar as organizações transnacionais de narcotráfico uma ameaça compartilhada à região.
Entre as medidas anunciadas estão:
- congelamento de ativos;
- restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores;
- responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico;
- ampliação da cooperação entre os países;
- discussão de ações coletivas por meio dos mecanismos previstos no Tratado do Rio.
A declaração ressalta que a adoção das medidas deverá respeitar as legislações nacionais e as obrigações internacionais de cada país. Por isso, o anúncio não significa que todas as sanções passem a vigorar automaticamente em todos os países signatários.
Como os EUA classificam PCC e CV
O governo Trump já havia classificado o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas globais. A nova iniciativa amplia a pressão para que países aliados adotem medidas semelhantes contra as duas facções.
No Brasil, porém, a legislação possui uma definição específica de terrorismo. A legislação brasileira considera terrorismo a prática de determinados atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
O governo brasileiro tem discordado da classificação utilizada pelos Estados Unidos para as organizações criminosas. Em declaração citada no material de origem, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa e que seu objetivo está relacionado à prática de crimes e à lavagem de dinheiro.
A discussão ocorre em meio à tentativa do governo Trump de ampliar a cooperação regional contra organizações ligadas ao narcotráfico. Especialistas também relacionam a criação do Escudo das Américas à política externa dos EUA para a América Latina e à retomada de uma abordagem baseada na ampliação da influência norte-americana no continente.
