A venda das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, enfrenta um novo obstáculo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu rever a aprovação inicial da negociação e aprofundar a investigação sobre informações financeiras, administrativas e patrimoniais das concessionárias.
A decisão foi homologada por unanimidade pelo plenário do órgão federal na terça-feira (3). Com isso, o processo deixa de tramitar apenas na análise simplificada da Superintendência-Geral e passa para avaliação do Tribunal do Cade.
A negociação prevê que a Maas Administração e Participações Ltda., integrante do Grupo HP, assuma o controle das quatro empresas que formam o Consórcio Guaicurus. O grupo interessado na aquisição já atua no transporte coletivo em Goiás e no Distrito Federal.
Em outubro, a operação havia recebido aprovação sem restrições pela área técnica do Cade. Na ocasião, o entendimento era de que a transação não provocaria concentração de mercado, uma vez que as empresas atuam em regiões geográficas diferentes.
O cenário mudou após questionamentos sobre informações que não teriam sido apresentadas pelas empresas durante o pedido de autorização da negociação.
Intervenção municipal entrou na análise
Entre os principais pontos levantados pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes está a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no contrato de concessão do transporte coletivo.
Também foram mencionados procedimentos administrativos que podem resultar na caducidade do contrato, além de processos judiciais e restrições envolvendo o patrimônio das concessionárias.
Segundo o conselheiro, essas circunstâncias já eram conhecidas pelas partes antes da apresentação do pedido ao Cade, mas não teriam sido devidamente informadas no formulário encaminhado ao órgão.
A preocupação envolve principalmente a situação econômico-financeira das empresas e os argumentos utilizados para justificar a transferência do controle empresarial como alternativa para garantir a continuidade do serviço e viabilizar novos investimentos.
A legislação permite que o Cade reavalie decisões quando existem indícios de que uma aprovação foi fundamentada em informações falsas ou enganosas.
Garagem também será investigada
Outro ponto que entrou na análise envolve o imóvel utilizado como garagem pela Viação Cidade Morena, uma das empresas do consórcio.
O contrato da negociação prevê que uma empresa ligada ao grupo comprador também adquira o terreno, atualmente pertencente à Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., vinculada ao Grupo Constantino.
Embora tenha sido informado que o imóvel continuará sendo utilizado como garagem após a transferência, o Cade quer esclarecer possíveis disputas judiciais relacionadas à negociação anterior do terreno.
A questão é considerada relevante porque a garagem integra a estrutura operacional necessária ao funcionamento do transporte coletivo da Capital.
O Consórcio Guaicurus já sustentou que o imóvel não é um bem reversível da concessão, ou seja, não estaria entre os patrimônios que obrigatoriamente retornariam ao poder público ao término do contrato.
Prefeitura mantém poder de decisão
Mesmo que o Cade volte a aprovar a negociação, a transferência do controle das empresas dependerá também da autorização da Prefeitura de Campo Grande.
A administração municipal é responsável pelo contrato de concessão e precisa dar anuência prévia à mudança societária.
A prefeita Adriane Lopes já sinalizou que a autorização depende da apresentação de compromissos de investimentos pelo grupo interessado na aquisição.
Entre as exigências mencionadas estão a renovação da frota de ônibus, a incorporação de veículos com ar-condicionado e melhorias na infraestrutura dos terminais de integração.
Dessa forma, a aprovação do Cade não representa, isoladamente, autorização para concluir a venda. A Prefeitura ainda precisará avaliar as condições oferecidas pelo comprador e a situação do contrato de concessão.
Venda continua sem definição
Com a decisão do plenário, o Tribunal do Cade deverá aprofundar a análise dos questionamentos apresentados. Ao final, poderá manter a aprovação anterior, estabelecer condições para a operação ou rejeitar a negociação.
O Consórcio Guaicurus informou anteriormente que a reavaliação está prevista nos procedimentos do órgão e que os questionamentos serão esclarecidos. A empresa também defendeu a negociação como alternativa para garantir a continuidade do transporte coletivo e possibilitar investimentos no sistema.
A decisão não significa o cancelamento definitivo da venda, mas representa um novo entrave para a transferência das concessionárias.
Enquanto não houver uma conclusão do Cade e a autorização municipal, o futuro do controle empresarial do transporte coletivo de Campo Grande permanece indefinido.
