A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ivinhema para assegurar a continuidade das atividades de uma escola municipal rural e viabilizar investimentos em sua estrutura.
A solução foi construída por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), após tratativas envolvendo as instituições públicas. O acordo busca resolver os problemas estruturais, sanitários e de segurança identificados no imóvel provisório utilizado pela unidade escolar.
A situação motivou uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Ivinhema, Allan Thiago Barbosa Arakaki, que acompanhou as negociações para garantir condições adequadas de funcionamento da escola.
A unidade tem importância para a educação do campo, especialmente por atender estudantes matriculados em curso técnico em Agropecuária, oferecido em período integral.
Cessão por 20 anos
Pelo acordo firmado, o Município de Ivinhema deverá formalizar a cessão da escola rural ao Governo do Estado pelo prazo de 20 anos. A medida permitirá a realização de intervenções estruturais definitivas no prédio.
As obras estão previstas para começar em 2027, com conclusão no primeiro semestre de 2028.
O documento também estabelece a divisão das responsabilidades entre Estado e Município. O Governo estadual ficará responsável pela oferta dos anos finais do ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
Já a Prefeitura continuará respondendo pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental.
Aulas continuam durante as obras
Enquanto as intervenções não forem concluídas, a escola continuará funcionando em espaço provisório. O Estado deverá realizar adaptações para melhorar as condições de aprendizagem, incluindo fechamento adequado das salas de aula, isolamento acústico e instalação de sistemas de climatização.
Também estão previstas medidas para garantir segurança, salubridade e bem-estar dos estudantes, professores e demais profissionais da educação.
Desenvolvimento da região
O acordo prevê ainda que a Prefeitura elabore um programa de desenvolvimento local para a região da Vila Cristina, com iniciativas voltadas à geração de emprego e renda e à valorização da comunidade.
Durante a assinatura, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki destacou a importância da construção conjunta de uma solução que permita manter as atividades educacionais e garantir investimentos na estrutura da escola.
O coordenador de Apoio Administrativo do Compor, promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, também ressaltou o papel do diálogo institucional na resolução de conflitos e na construção de respostas mais rápidas para demandas de interesse coletivo.
Com o entendimento firmado, a comunidade escolar passa a contar com um planejamento de longo prazo para a manutenção das atividades e a melhoria da infraestrutura da unidade rural.
