O Governo de Mato Grosso do Sul tem ampliado os investimentos em políticas públicas voltadas à conservação ambiental do Pantanal, incentivando produtores rurais a adotarem práticas sustentáveis e a preservarem áreas de vegetação nativa além das exigências previstas na legislação. A iniciativa integra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, considerado uma das ações mais inovadoras do país para a proteção da maior planície alagável do mundo.
Entre os instrumentos criados pelo Estado está o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, voltado exclusivamente aos proprietários rurais que mantêm excedentes de vegetação nativa preservados em suas propriedades. O programa reconhece economicamente aqueles que contribuem para a manutenção dos recursos naturais, da fauna silvestre e dos serviços ambientais essenciais para o equilíbrio ecológico do bioma.
Um dos beneficiados pela iniciativa é o produtor rural Diego Vieira, responsável pela Fazenda Jaguarte, localizada na região da Serra do Amolar. Com atuação voltada à conservação da biodiversidade, a propriedade desenvolve ações permanentes de proteção da fauna, preservação dos ecossistemas e valorização das comunidades tradicionais. Segundo Vieira, o PSA representa um importante incentivo para ampliar investimentos em medidas ambientais e fortalecer ações de prevenção aos incêndios florestais.
Os recursos recebidos pelo produtor têm contribuído, por exemplo, para o custeio da construção e manutenção de aceiros executados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa desenvolvida pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil. O trabalho tem papel estratégico na redução dos impactos provocados pelos incêndios, problema que se agravou nos últimos anos em diferentes regiões do Pantanal.
Na primeira chamada pública do PSA Conservação, realizada em dezembro de 2025, foram contemplados 40 proprietários rurais. Ao todo, aproximadamente R$ 3 milhões foram destinados à proteção de mais de 112 mil hectares de vegetação nativa excedente. Atualmente, a segunda etapa do programa encontra-se em fase de avaliação das propriedades inscritas, com previsão de divulgação dos resultados nas próximas semanas.
A seleção dos participantes considera critérios técnicos relacionados à qualidade da gestão ambiental, localização estratégica das áreas, proximidade com unidades de conservação, presença em corredores ecológicos e desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e combate aos incêndios florestais. O objetivo é direcionar recursos para propriedades que apresentam maior relevância ambiental e potencial de conservação.
Além do PSA Conservação, o programa estadual conta com o PSA Brigadas, destinado ao fortalecimento de organizações da sociedade civil e brigadas comunitárias que atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais. Desde sua criação, a modalidade já recebeu investimentos superiores a R$ 6,1 milhões, beneficiando projetos voltados à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das comunidades pantaneiras.
O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160/2023 e regulamentado em 2025. O fundo recebe aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado e tem como finalidade apoiar ações de conservação, restauração ecológica, desenvolvimento sustentável e valorização dos serviços ambientais prestados por produtores rurais e organizações que atuam na preservação do Pantanal sul-mato-grossense.
