A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramita na Câmara dos Deputados prevê uma série de mudanças nas regras de circulação e habilitação de condutores, entre elas a redução da idade mínima para obtenção da carteira de motorista de 18 para 16 anos. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (17) pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), mas a votação na comissão especial foi adiada após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto.
O relatório consolida cerca de 270 propostas de alteração na legislação de trânsito e busca atualizar as normas em vigor. Segundo o relator, a autorização para adolescentes dirigirem segue modelos adotados em outros países e tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação.
Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos poderão conduzir veículos apenas entre 5h e meia-noite. Além disso, será obrigatória a presença de um motorista habilitado há pelo menos dois anos durante a condução. Ao completar 18 anos, o condutor poderá receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, desde que não tenha cometido infrações no período.
O parecer também propõe mudanças no processo de formação de condutores. Após o governo retirar, no fim de 2025, a obrigatoriedade das autoescolas, o texto prevê a criação das chamadas “escolas de trânsito”, que ficariam responsáveis por todas as etapas da habilitação. Outra alteração amplia de um para três anos o prazo de validade do processo de obtenção da CNH.
Nesse período, candidatos reprovados no exame prático poderão realizar novas tentativas sem precisar abrir um novo processo, pagando apenas a taxa referente a cada novo teste.
Entre as medidas previstas está ainda a destinação de 5% do valor arrecadado com multas de trânsito em cada estado para financiar a CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda. O projeto também proíbe a utilização de radares ocultos e determina a criação de escolas públicas de trânsito adaptadas para pessoas com deficiência.
O relatório estabelece ainda regras específicas para a circulação de ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, além de prever a redução dos limites de velocidade em vias urbanas.
De acordo com Áureo Ribeiro, o parecer foi elaborado após um amplo processo de discussão, que incluiu 15 audiências públicas, seminários e reuniões com especialistas. A intenção, segundo ele, é modernizar o Código de Trânsito Brasileiro e aumentar a segurança nas vias, além de tornar a fiscalização mais transparente.
A redução da idade mínima para dirigir, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) se posicionou contra a medida, afirmando que ela pode aumentar a insegurança no trânsito brasileiro.
Após a conclusão da análise na comissão especial, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
