O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já autorizou, desde o início deste ano, a remoção de 1.019 veículos apreendidos e vinculados a processos criminais da justiça estadual. A medida integra o trabalho permanente de gestão e destinação de bens apreendidos realizado pelo Judiciário sul-mato-grossense.
Somente até abril, 916 veículos foram leiloados eletronicamente, resultando em uma arrecadação aproximada de R$ 13,8 milhões. Os números reforçam a eficiência do sistema implantado pelo TJMS para reduzir o acúmulo de veículos em pátios de delegacias e garantir maior agilidade na destinação dos bens.
Nos anos anteriores, os resultados também foram expressivos. Em 2025, os leilões eletrônicos realizados pelo Judiciário estadual possibilitaram a alienação de 1.903 veículos, com arrecadação de cerca de R$ 23,5 milhões. Já em 2024, foram arrecadados aproximadamente R$ 28,5 milhões com a venda de 2.338 veículos apreendidos.
Os trabalhos são conduzidos pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, que há 13 anos atua na destinação de bens relacionados a processos penais e na organização da retirada de veículos dos pátios das unidades policiais em Mato Grosso do Sul.
O modelo adotado pelo TJMS se consolidou como referência nacional e foi apresentado durante a IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud-MS), promovida pela Polícia Federal em Campo Grande.
Conforme o Tribunal, os procedimentos seguem as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 450/2019 do Conselho Superior da Magistratura e pela Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam a destinação de bens apreendidos no âmbito criminal.
Após a autorização judicial para remoção, um leiloeiro credenciado pelo TJMS é selecionado por sorteio para realizar a retirada dos veículos dos pátios das delegacias no prazo de até 30 dias. O leilão do bem somente ocorre mediante autorização do juízo responsável pelo processo criminal.
Todo o procedimento de alienação é conduzido pela comissão, desde a comunicação aos órgãos competentes até eventuais cancelamentos de arrematação. Os leilões acontecem de forma totalmente eletrônica, ampliando a transparência e permitindo maior participação dos interessados em todo o Estado.
