O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou ontem, quinta-feira (14), de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) voltada à governança e inovação na saúde pública. O encontro teve como foco principal a apresentação da Plataforma Nacional de Saúde, ferramenta que busca integrar informações e fortalecer a gestão pública no setor.
O evento reuniu secretários municipais e estaduais de Saúde, procuradores, defensores públicos, magistrados e representantes de diversas instituições para debater estratégias voltadas à modernização do sistema e à redução da judicialização da saúde.
Representando o MPMS, a Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Institucional, Daniela Cristina Guiotti, destacou a preocupação dos órgãos de controle com o crescimento das ações judiciais relacionadas à saúde pública, especialmente em razão da falta de medicamentos e atendimentos básicos nas redes municipais.
Segundo ela, a utilização de ferramentas integradas pode contribuir para evitar demandas judiciais e garantir maior eficiência no atendimento à população. A procuradora ressaltou ainda que a tecnologia e a organização de dados são fundamentais para melhorar a tomada de decisões no setor.
O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que o principal desafio enfrentado atualmente está relacionado à estrutura e ao acesso da população aos serviços. Para ele, a judicialização é consequência direta das dificuldades de acesso e da falta de integração entre os sistemas de saúde.
Durante a capacitação, foi apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, desenvolvida para reunir informações atualmente dispersas em diferentes bancos de dados, permitindo maior controle sobre demandas por medicamentos, tratamentos e atendimentos médicos.
A juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiza Vieira Sá de Figueiredo, explicou que a ferramenta deverá ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento de todo o fluxo de atendimento dentro do sistema público de saúde.
A programação contou ainda com a participação de prefeitos, especialistas e autoridades ligadas ao sistema de Justiça e à saúde pública, reforçando a necessidade de atuação conjunta entre os órgãos para aprimorar as políticas públicas do setor.
Para o MPMS, a iniciativa está alinhada ao trabalho institucional de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde, com foco na ampliação do acesso aos serviços e na melhoria da eficiência da gestão pública.
