A Prefeitura de Campo Grande notificou mais de 200 proprietários de terrenos e imóveis urbanos com irregularidades na Capital. As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13), em editais de nº 021/2026 ao nº 030/2026.
Segundo a administração municipal, os proprietários têm prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, poderão ser aplicadas multas que chegam a R$ 12,8 mil.
As irregularidades foram identificadas durante ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Notificações de irregularidades em Campo Grande
Entre os principais problemas estão falta de limpeza de terrenos, mato alto, acúmulo de lixo, ausência ou má conservação de calçadas, falta de muros de fechamento, depósito de materiais em vias públicas, despejo irregular de água servida e situações que dificultam a circulação de pedestres.
De acordo com a prefeitura, os imóveis devem seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 2.909/92, que estabelece normas de manutenção e conservação urbana.
As notificações abrangem imóveis de diferentes regiões da Capital. Entre os bairros citados estão Aero Rancho, Nova Lima, Taveirópolis, Leblon, Pioneiros, Tiradentes, Batistão, Carandá, Universitário e Tijuca, além de outros loteamentos listados nos editais.
Principais problemas e base legal para fiscalização
Os valores das multas variam conforme o tipo de infração. Em casos de terreno sem limpeza, a penalidade pode chegar a R$ 12.876. Já a falta de muro ou calçada é calculada por metro de frente do imóvel.
