O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, defendeu ontem, terça-feira (12) a tramitação rápida do projeto que cria a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito.
A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), busca fortalecer a estrutura do Judiciário em uma das regiões consideradas mais estratégicas do Estado, especialmente diante do crescimento do turismo sustentável, das demandas ambientais e dos conflitos fundiários.
Segundo o parlamentar, a criação da nova vara acompanha a realidade enfrentada por Bonito e municípios da região, onde a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico exigem respostas mais rápidas e especializadas do poder público.
“Mato Grosso do Sul cresceu muito nos últimos anos e Bonito se tornou uma referência internacional de turismo sustentável e preservação ambiental. Isso naturalmente aumenta a responsabilidade das instituições em garantir segurança jurídica, equilíbrio e agilidade na solução dos conflitos”, afirmou Gerson Claro.
O deputado destacou ainda que o projeto chega em um momento importante para o Estado, diante do aumento das discussões relacionadas à preservação ambiental, ao uso racional dos recursos naturais e à proteção dos direitos das comunidades tradicionais.
“A criação dessa vara regional é uma medida moderna e necessária. Estamos falando de uma estrutura especializada, preparada para lidar com temas complexos e extremamente relevantes para o futuro do nosso Estado”, acrescentou.
O projeto prevê a ampliação da estrutura da comarca de Bonito, que passará a contar com três juízes de Direito, além da implantação da nova vara especializada. Conforme o TJMS, a medida será implantada sem aumento imediato de despesas, por meio do remanejamento de cargos já existentes.
Gerson Claro também ressaltou que a Assembleia Legislativa deve tratar o tema como prioridade devido à relevância institucional e ao impacto positivo esperado para toda a região.
“Bonito simboliza muito do que Mato Grosso do Sul representa para o Brasil e para o mundo. Precisamos garantir instrumentos que protejam esse patrimônio ambiental e assegurem justiça e segurança para todos que vivem e produzem na região”, concluiu o parlamentar.
