Os deputados estaduais votam, nesta quarta-feira (1º), proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Além da matéria, outros três projetos estão previstos na pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), que terá início às 9h. Há ainda a possibilidade de realização de sessão extraordinária a partir das 10h30, caso o Projeto de Lei 21/2026 receba emendas durante a votação.
De autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a proposta altera a Lei 3.687/2009, que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário estadual. O texto prevê mudanças na denominação de cargo comissionado e na data-base para revisão geral anual dos salários, com o objetivo de alinhar o calendário ao adotado pelo Governo do Estado.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia Estadual do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente na semana do dia 5 de setembro.
Também consta na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos o “Viva Quebracho”, realizado em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia.
Já em discussão única, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, do deputado Lidio Lopes, que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS: TV Assembleia (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões pelo Facebook e YouTube.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
