Magistrados de Mato Grosso do Sul participam, desde esta quinta-feira (23), da etapa presencial do curso “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A formação começou no Ambiente Virtual de Aprendizagem no dia 22 e segue presencialmente até esta sexta-feira.
Segundo o TJMS, o curso foi estruturado para qualificar os participantes na aplicação de precedentes vinculantes e de critérios técnico-científicos na análise de demandas de saúde. A proposta é contribuir para decisões fundamentadas, alinhadas às políticas públicas e voltadas à segurança jurídica.
Na abertura da formação, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância do tema para a uniformidade das decisões judiciais na área da saúde.
“A judicialização da saúde é um direito fundamental, que deve ser objeto de uma tutela para atendimento às necessidades do cidadão o mais uniforme possível. Por isso, esse curso é muito bem-vindo, com possibilidade de aplicação imediata, contribuindo decisivamente para o crescimento e fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
A formação tem como palestrantes a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciana da Veiga Oliveira, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná Rafaela Mari Turra, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, defensora Eni Maria Sezerino Diniz, e a auditora fiscal de vigilância sanitária Renata Helena Ribeiro Rodrigues Sanches.
