A administração da saúde pública de Campo Grande entrou em uma nova fase de questionamentos após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que a Prefeitura devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. A medida envolve apontamentos de auditorias sobre a utilização de recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), durante a gestão municipal, e coloca a prefeita Adriane Lopes (PP) diante de uma cobrança que poderá resultar em medidas judiciais caso as justificativas apresentadas não sejam consideradas suficientes.
As recomendações foram encaminhadas à prefeita e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. O município recebeu prazo de 30 dias úteis para apresentar planos de providências e informar como pretende corrigir os problemas identificados. A cobrança não significa que já exista uma condenação ou comprovação judicial de desvio de dinheiro, mas representa uma manifestação formal de um órgão federal de fiscalização sobre a administração dos recursos.
O maior valor questionado corresponde a R$ 68,8 milhões relacionados ao remanejamento de verbas federais do SUS durante 2024. Segundo os apontamentos, a administração municipal utilizou 74 decretos para anular dotações vinculadas a transferências da União e suplementar outras despesas com recursos próprios. Para o MPF, o procedimento comprometeu a vinculação dos valores às finalidades para as quais haviam sido transferidos.
A auditoria também identificou problemas na documentação de despesas de exercícios anteriores. Foram analisados R$ 156,8 milhões registrados nessa categoria, com apontamentos sobre ausência de processos administrativos individualizados, falta de demonstração detalhada da origem de determinadas dívidas e pagamentos sem prévio empenho.
Outro ponto envolve a contratação de gases medicinais utilizados nas unidades de saúde. Nesse caso, o valor recomendado para ressarcimento chega a aproximadamente R$ 2,33 milhões. Os auditores questionaram os critérios utilizados para calcular pagamentos e a equivalência entre diferentes modalidades de fornecimento de oxigênio medicinal.
Prefeitura contesta os apontamentos
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não houve desvio de recursos e sustenta que as alterações questionadas foram remanejamentos orçamentários previstos na legislação. A pasta também argumenta que os documentos apresentados ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS não demonstrariam transferências bancárias irregulares dos valores mencionados.
A administração municipal cita ainda o Acórdão AC01-488/2026 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que julgou improcedente uma representação relacionada a alterações orçamentárias no Fundo Municipal de Saúde.
Sobre os contratos de oxigênio medicinal, a Sesau afirma que parte dos questionamentos envolve contratos da administração anterior e que já apresentou esclarecimentos aos órgãos responsáveis.
O caso também ganhou dimensão política na Câmara Municipal. O vereador Maicon Nogueira (PP) informou que prepara um pedido de comissão processante para avaliar a conduta da prefeita. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) considera os apontamentos graves e defende que sejam examinadas eventuais responsabilidades político-administrativas.
O presidente da Câmara, Papy (PSDB), informou que eventuais pedidos serão encaminhados à análise jurídica da Casa.
A próxima etapa será decisiva para determinar se as explicações da prefeitura serão suficientes. Caso o MPF considere a resposta inadequada, poderá recorrer à Justiça para buscar a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos valores questionados.




