Pagamentos contemplam ações judiciais concluídas contra o INSS. Em Mato Grosso do Sul e São Paulo, TRF-3 receberá R$ 384,9 milhões para quitar processos previdenciários e assistenciais.
Milhares de segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber os valores devidos nas próximas semanas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando também moradores de Mato Grosso do Sul que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
Do montante destinado ao país, R$ 384.926.017,61 serão repassados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável pelos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os recursos correspondem a 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando diretamente 16.885 pessoas.
Em todo o Brasil, o lote contempla 157,7 mil segurados, distribuídos em 113,9 mil processos relacionados à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os pagamentos são destinados a segurados que obtiveram decisão definitiva contra o INSS e tiveram a Requisição de Pequeno Valor expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são utilizadas para quitar condenações de até 60 salários mínimos, limite fixado em R$ 97.260 neste ano.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. O cronograma, no entanto, varia conforme a organização de cada tribunal.
Como consultar o pagamento
Os segurados podem acompanhar a situação do crédito no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Quando o pagamento for efetivado, o sistema passará a exibir a informação “Pago total ao juízo”.
Outra opção é consultar diretamente o advogado responsável pela ação judicial, que também terá acesso às informações sobre a liberação dos recursos.
O que são os atrasados do INSS
Os chamados “atrasados” correspondem aos valores retroativos devidos pelo INSS após decisão judicial que reconhece o direito do segurado à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Quando o valor da condenação não ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), modalidade que possui tramitação mais rápida. Já as ações com valores superiores a esse limite são quitadas por precatórios, cujo pagamento segue o calendário anual definido pela Justiça.
Devolução de descontos indevidos soma R$ 3,26 bilhões
Enquanto libera os pagamentos dos atrasados judiciais, o INSS também mantém o programa de ressarcimento de descontos associativos indevidos realizados em aposentadorias e pensões.
Um ano após o início da devolução, o instituto já restituiu R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
O programa foi criado após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou um esquema de descontos associativos sem autorização dos beneficiários. As investigações apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente entre 2019 e 2024.
As apurações seguem em andamento. O primeiro inquérito da operação já foi concluído pela Polícia Federal e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso.
