O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou sua atuação na defesa do meio ambiente e da segurança da população ao ingressar com pedido de tutela provisória para regularizar barragens identificadas como irregulares em Campo Grande. A iniciativa evidencia o papel preventivo da instituição na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e na adoção de medidas para evitar acidentes de grandes proporções.
A medida foi motivada por investigações conduzidas pelo próprio MPMS, que identificaram a existência de barragens sem a devida regularização ambiental e com elevado potencial de risco, inclusive em áreas próximas a regiões habitadas. Relatórios técnicos apontam que pelo menos uma dessas estruturas apresenta grau de risco considerado muito alto, tornando necessária a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da população e a preservação ambiental.
Na ação judicial, o Ministério Público solicita que os responsáveis sejam obrigados a regularizar o uso dos recursos hídricos, obtenham o licenciamento ambiental, realizem inspeções técnicas periódicas e promovam intervenções de manutenção e adequação das barragens. O objetivo é assegurar que as estruturas atendam às exigências legais e reduzam os riscos de rompimentos ou outros acidentes.
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPMS buscou solucionar o problema por meio de notificações e tentativas de diálogo com os responsáveis pelas barragens. Contudo, diante da ausência de providências efetivas e da permanência das irregularidades, a instituição optou por judicializar a questão para garantir a adoção de medidas concretas.
Outro ponto importante da ação é o pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade de trecho de decreto municipal que dispensou o licenciamento ambiental para barragens com reservatórios inferiores a dois hectares. Para o Ministério Público, essa flexibilização enfraquece a proteção ambiental e contraria normas constitucionais e a legislação vigente.
A atuação do MPMS está fundamentada no princípio da prevenção, um dos pilares do Direito Ambiental, que prioriza a adoção de medidas antes que ocorram danos irreversíveis. A iniciativa busca evitar tragédias semelhantes às registradas em outras regiões do país, onde rompimentos de barragens provocaram perdas humanas, destruição ambiental e prejuízos econômicos.
Além da preocupação com a segurança das estruturas, o órgão também reforça a importância do cumprimento das exigências relacionadas ao licenciamento ambiental e à outorga para utilização dos recursos hídricos, defendendo que normas locais não podem flexibilizar requisitos previstos na legislação federal e na Constituição.
A atuação institucional também evidencia o papel do Ministério Público no controle das políticas públicas e na defesa dos direitos coletivos, atuando tanto de forma preventiva quanto corretiva para proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente.
Com a ação em tramitação, o MPMS continuará acompanhando o caso e cobrando o cumprimento das determinações judiciais. A expectativa é que as barragens sejam regularizadas, recebam as adequações necessárias e passem a operar dentro dos padrões de segurança exigidos pela legislação ambiental.
