Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, nesta quarta-feira (27), projetos voltados à transparência nas contas de energia solar, conscientização sobre depressão infantil e criação do Dia do Campista Católico. As propostas estão previstas na pauta da sessão ordinária realizada no plenário da Casa de Leis.
Entre os destaques está a redação final do Projeto de Lei 186/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB). A proposta estabelece que concessionárias e permissionárias de energia elétrica informem, de maneira clara e detalhada, dados sobre geração, saldo e compensação da energia solar nas faturas dos consumidores.
O projeto determina a apresentação de informações como quantidade de energia injetada na rede, saldo disponível e consumo ativo. A matéria já foi aprovada em segunda discussão e retorna ao plenário após receber emenda parlamentar.
Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 272/2025, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PP). O texto prevê a instalação de cartazes informativos sobre depressão infantil em escolas públicas e privadas, repartições estaduais, unidades de saúde e locais de grande circulação.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), que institui o Dia do Campista Católico em Mato Grosso do Sul. A data deverá ser celebrada anualmente durante o período do feriado de carnaval.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.
