Requerimento que pede abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Santa Casa já conta com 14 assinaturas e une esquerda e direita na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta do vereador Rafael Tavares (PL) é investigar o colapso financeiro da atual gestão e a qualidade do atendimento ofertado à população. A principal alegação de Tavares é a falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$13 milhões mensais nos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), conforme noticiado pelo Correio do Estado, em março deste ano.
“Apresentamos o requerimento em março (junto à Santa Casa). Não responderam, nos pediram para estender o prazo para mais 40 dias, cedidos pelo presidente da Casa, e mais uma vez não nos responderam, então só vimos uma saída, o pedido de CPI”, disse o vereador.
Além dele, assinaram o requerimento: Ana Portela (PL); André Salineiro (PL); Dr Livio (União); Fabio Rocha (União); Cabo Almi (PSDB); Professor Juari (PSDB); Leinha (Avante); Wilson Lands (Avante); Junior Coringa (PDT); Marquinhos Trad (PDT); Neto Santos (Republicanos); Maicon Nogueira (PP) e Jean Ferreira (PT).
Procurado, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), disse que apesar de achar o requerimento precipitado, qualquer investigação bem fundamentada é sempre válida.
“Não sou contra nenhuma CPI, acho que toda investigação bem fundamentada é bem-vinda, contudo, acredito que poderíamos conversar com um pouco mais de calma, haja visto que uma comissão implica em muitos desdobramentos”, frisou.
Apesar da cautela, Papy parabenizou Tavares pela formulação do requerimento e a juntada de assinaturas. “Poderíamos ter conversado um pouco mais, entretanto, temos de reconhecer a agilidade e capacidade de articulação do vereador”, finalizou.
O requerimento segue para deliberação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que verifica a viabilidade da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Posicionamento
Em nota, a Santa Casa considerou legítimo o pedido de abertura da CPI, contudo, destacou que o contrato junto a prefeitura não recebe atualização financeira há mais de dois anos. Abaixo, segue o documento na íntegra.
“A Santa Casa de Campo Grande considera legítima e pertinente a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a contratualização do terceiro setor, em especial as entidades filantrópicas, como é o caso desta instituição.
Entre as atribuições fundamentais do Poder Legislativo, destaca-se a fiscalização das ações do Executivo municipal, por meio da solicitação de esclarecimentos, investigações e denúncias, sempre que necessário. Nesse contexto, entendemos que o exame detalhado do contrato de prestação de serviços firmado entre a Santa Casa de Campo Grande e o gestor pleno da saúde municipal se faz oportuno.
Ressaltamos que esse contrato não recebe atualização financeira há mais de dois anos, razão pela qual consideramos pertinente que os parlamentares estabeleçam critérios para compreender os impactos dessa defasagem na assistência à saúde da população que os elegeu, conforme amplamente noticiado.
A análise aprofundada dos vereadores certamente contribuirá para solucionar a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da contratualização.
Reforçamos que a documentação solicitada anteriormente é extensa e envolve diversas unidades da instituição, abrangendo áreas assistenciais e administrativas. Para garantir uma análise clara e objetiva, organizamos as informações de forma segmentada, visando facilitar o entendimento por parte dos requerentes.
A Santa Casa de Campo Grande reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para fornecer informações que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos”.
