Em segunda discussão, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 103/2025, que concede reajuste de 5,06% na remuneração dos servidores públicos estaduais.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade – 19 parlamentares estavam presentes à votação. O texto segue agora para sanção governamental.
O índice será retroativo a 1º de maio de 2025 e aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio e também sobre eventos descritos no anexo da legislação, que compõem a remuneração de servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos das administrações direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual.
Além disso, a revisão geral anual (RGA) contemplará os servidores dos demais Poderes e órgãos do Estado, como Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário.
Também estão incluídos no reajuste os servidores inativos e pensionistas com direito à paridade constitucional, bem como militares inativos e seus pensionistas.
No entanto, o reajuste não se aplica a membros e servidores com subsídios fixados por normas constitucionais ou específicas.
De acordo com o Executivo, o índice atual visa preservar o poder de compra dos salários diante da inflação acumulada no período. No ano passado, os servidores estaduais receberam um reajuste inferior, de 3,73%, também referente à inflação anual.
