Para o pequeno comerciante de Mato Grosso do Sul, o fim da escala 6×1 começa por uma conta simples: cada hora de trabalho de um funcionário fica 10% mais cara. A jornada cai de 44 para 40 horas semanais, e o salário não pode ser reduzido.
O texto aprovado pelo Senado prevê uma lei complementar para aliviar o impacto sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda não existe.
Por que a hora fica mais cara
A hora de trabalho é calculada dividindo o salário pelas horas do mês: 220 na jornada de 44 horas e 200 na de 40. Com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, a hora passa de R$ 7,37 para R$ 7,72 na primeira etapa, com 42 horas. Na etapa final, com 40 horas, chega a R$ 8,11.
O buraco na escala
O efeito mais sentido é o tempo que deixa de existir. Uma loja com três funcionários conta hoje com 132 horas de trabalho por semana. Com a jornada de 40 horas, passa a ter 120, ou seja, 12 horas a menos.
Para manter o mesmo horário de atendimento, o comerciante tem três caminhos: pagar hora extra, contratar mais alguém ou cobrir o período por conta própria. A hora extra tem adicional mínimo de 50%, garantido pela Constituição.
Na simulação com salário mínimo, cada hora extra custaria R$ 12,16. Repor as 12 horas semanais sairia por cerca de R$ 625 por mês, sem contar encargos e reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Quem hoje trabalha de segunda a sábado passa a ter dois dias de descanso. Numa loja com um único empregado que abre seis dias, o sexto dia passa a depender do dono ou de outra contratação.
Pequenos concentram as jornadas longas
A conta pesa mais onde as jornadas são maiores. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 87,7% dos empregados de empresas com até quatro funcionários trabalham mais de 40 horas por semana, contra 79,7% na média nacional. Para o instituto, esses negócios podem precisar de apoio do Estado na transição.
São também os pequenos que mais contratam. No primeiro semestre de 2026, micro e pequenas empresas abriram quase 60% dos empregos com carteira assinada do país, segundo o Sebrae com dados do Caged.
O que o setor propõe
A Fecomércio-MS estima que os custos das empresas subam entre 6,8% e 10%, e mais para pequenos negócios que precisem ampliar o quadro. A entidade não divulgou a metodologia.
A federação defende regimes diferenciados por setor, definidos em lei e em acordos coletivos, respeitando o limite de 40 horas e os dois dias de descanso. Propõe ainda que as folgas possam ser compensadas ao longo do mês, desde que o trabalhador tenha ao menos um descanso por semana. Do lado do Ipea, o pesquisador Felipe Pateo sugere ampliar a contratação em meio período como forma de adaptação.
O que falta definir
A resposta mais esperada pelo pequeno comerciante está na lei complementar, que ainda precisa ser escrita e votada, sem prazo definido. Até a promulgação da PEC, valem as regras atuais. A primeira redução, para 42 horas, vem dois meses depois.
