O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha, desde 2025, as ações voltadas ao fortalecimento da estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. O trabalho é conduzido pela 46ª Promotoria de Justiça, responsável por fiscalizar as condições de funcionamento das unidades e articular medidas junto ao poder público para garantir melhores condições de atendimento à população.
Ao longo do período, o MPMS promoveu reuniões e tratativas com órgãos municipais para discutir investimentos e melhorias na estrutura física dos conselhos, além das condições de trabalho dos conselheiros tutelares. A reunião mais recente ocorreu em março deste ano, quando foram debatidos os encaminhamentos necessários para a implementação das medidas previstas.
Os Conselhos Tutelares desempenham papel essencial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições estão o recebimento de denúncias, o acompanhamento de situações de vulnerabilidade e a aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o Ministério Público, garantir uma estrutura adequada às unidades é fundamental para que os conselheiros possam exercer suas funções com eficiência, assegurando atendimento qualificado e proteção integral ao público infantojuvenil.
A atuação do MPMS ocorre por meio de fiscalização permanente, diálogo institucional e cobrança de providências dos órgãos competentes. O objetivo é assegurar que os Conselhos Tutelares disponham de infraestrutura compatível com a demanda e condições adequadas para o desempenho de suas atividades.
O procedimento permanece em acompanhamento pela 46ª Promotoria de Justiça, que continuará monitorando o cumprimento dos encaminhamentos definidos nas reuniões e a efetiva execução das melhorias previstas para os Conselhos Tutelares de Campo Grande.
