Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade na realização de exames de rastreamento, diagnóstico e detecção precoce da doença em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 104/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta estabelece que terão direito ao atendimento prioritário pacientes com risco familiar ou genético aumentado para o desenvolvimento de neoplasias. Entre os critérios previstos estão o diagnóstico de câncer em parentes de primeiro grau — pais, irmãos ou filhos — ou a ocorrência da doença em dois ou mais familiares, especialmente quando um dos casos tiver sido identificado antes dos 50 anos.
Além da prioridade nos exames, o projeto determina que hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos públicos e privados integrantes da rede estadual divulguem informações sobre o novo direito, caso a proposta seja aprovada.
Os locais também deverão disponibilizar orientações sobre os principais sinais e sintomas dos tipos mais frequentes de câncer, fatores de risco modificáveis e não modificáveis, a importância do diagnóstico precoce e o papel do aconselhamento e da testagem genética quando houver indicação médica.
Tramitação
O Projeto de Lei 104/2026 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará a constitucionalidade da matéria. Se receber parecer favorável, seguirá para análise nas comissões de mérito e, posteriormente, será votado em plenário pelos deputados estaduais.
A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas com maior predisposição genética aos exames preventivos, favorecendo o diagnóstico precoce, considerado um dos principais fatores para aumentar as chances de sucesso no tratamento do câncer.
