A publicidade das plataformas de apostas esportivas e jogos online passa a seguir regras mais rígidas em todo o país a partir desta sexta-feira (17). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas, em um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As peças publicitárias deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Pelas novas determinações, o aviso deverá aparecer na horizontal, com texto claro e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho total da publicidade, além de manter proporção em relação aos demais elementos do anúncio.
As medidas foram anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Na ocasião, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo manterá “tolerância zero” com empresas de apostas que operam de forma irregular no país.
Segundo ele, apenas plataformas autorizadas poderão divulgar publicidade. Empresas ilegais seguem proibidas de atuar, e veículos de comunicação e agências de publicidade também não poderão veicular anúncios dessas operações.
Governo amplia restrições ao conteúdo das propagandas
Além da exigência dos alertas, uma portaria publicada pelo governo federal estabelece novas regras para o conteúdo das campanhas publicitárias das chamadas bets.
O texto veta qualquer estratégia de comunicação que utilize opiniões técnicas, análises ou previsões capazes de induzir ou influenciar o público a realizar apostas em determinado evento ou mercado.
A norma também proíbe anúncios que:
- sugiram ganho fácil ou associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro;
- apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
- incentivem apostas excessivas ou utilizem chamadas que estimulem decisões imediatas por parte do apostador;
- divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória ou indiquem que habilidade ou experiência aumentam as probabilidades de ganhar;
- relacionem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios, conteúdos de apelo sexual ou que desrespeitem crenças e tradições culturais;
- sejam direcionados, de forma direta ou indireta, a crianças e adolescentes.
As novas exigências fazem parte das medidas adotadas pelo governo federal para reforçar a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e ampliar a proteção dos consumidores diante dos riscos associados ao jogo compulsivo e à publicidade considerada abusiva.
