Milhões de brasileiros que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 começam a receber, nesta quarta-feira (15), uma restituição automática criada pela Receita Federal. A iniciativa, chamada de “cashback” do Imposto de Renda, devolve valores retidos na fonte ao longo de 2024 sem que o contribuinte tenha precisado apresentar a declaração.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
O pagamento é realizado exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
Como funciona a restituição automática
Criado em caráter piloto, o novo modelo utiliza as informações já disponíveis nas bases de dados da Receita para elaborar automaticamente uma declaração simplificada do contribuinte.
Com isso, o sistema identifica se houve imposto pago a maior ou retido indevidamente durante o ano-calendário de 2024 e calcula eventual valor a ser devolvido, sem que o cidadão precise iniciar o processo.
Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que pessoas dispensadas de declarar o Imposto de Renda deixem de receber valores aos quais têm direito.
Quem pode receber
O lote especial contempla apenas os contribuintes que atendem simultaneamente aos seguintes requisitos:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025;
- não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- possuem restituição de até R$ 1.000;
- mantêm o CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, no portal ou no aplicativo para celulares.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte consegue verificar se foi contemplado e acessar a declaração gerada automaticamente pelo sistema.
Caso seja necessário, também é possível conferir os dados utilizados pela Receita, incluir informações adicionais e retificar a declaração antes da conclusão do processamento.
Pagamento será apenas via Pix
A Receita informou que o crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Não haverá depósito em contas de terceiros, contas sem vínculo com o CPF informado ou emissão de ordem de pagamento. Por isso, o órgão orienta os contribuintes que ainda não possuem essa modalidade de chave Pix a providenciarem o cadastro para receber a restituição.
Lote é separado do calendário tradicional
A restituição automática segue um cronograma próprio e não faz parte dos lotes regulares do Imposto de Renda de 2026.
O calendário prevê:
- 15 de julho: pagamento do lote especial da restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular para contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo.
A Receita Federal também reforça que consultas e acompanhamentos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais, como forma de evitar golpes e proteger os dados dos contribuintes.
