O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, nomeou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A nomeação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18), conclui o processo de escolha da representante da advocacia para a vaga do quinto constitucional na Corte estadual.
A vaga foi aberta após a exoneração, a pedido, do desembargador Ary Raghiant Neto, ocorrida em março deste ano. Seguindo o rito previsto na Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) elaborou uma lista sêxtupla de candidatos, posteriormente reduzida a uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça. A escolha final coube ao governador do Estado.
A definição da lista tríplice ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno conduzida pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. A partir dos nomes encaminhados pela Corte, Eduardo Riedel oficializou a nomeação de Ana Carolina Ali Garcia para integrar o colegiado de desembargadores.
Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 2001, Ana Carolina construiu uma trajetória marcada pela atuação na advocacia, no Poder Judiciário e na administração pública estadual. Antes mesmo da graduação, atuou como estagiária em escritório de advocacia e no Ministério Público Estadual. Entre os anos de 2000 e 2001, exerceu a função de técnica judiciária no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Posteriormente, trabalhou na advocacia privada com atuação em processos judiciais nas esferas estadual e federal. Em 2003, ingressou no serviço público após aprovação em concurso para advogada do Estado. Dois anos depois, foi aprovada para o cargo de procuradora do Estado, função que passou a exercer de forma permanente na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).
Ao longo de mais de duas décadas de atuação pública, ocupou posições estratégicas na estrutura jurídica do Governo do Estado. Entre elas, destacam-se passagens pela Procuradoria de Assessoria ao Gabinete do Procurador-Geral e pelas coordenadorias jurídicas das secretarias estaduais de Educação, Casa Civil e Governo e Gestão Estratégica.
Entre 2018 e 2022, exerceu simultaneamente as funções de consultora legislativa do Governo do Estado e procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Em março de 2022, foi escolhida pelo então governador Reinaldo Azambuja para assumir o comando da Procuradoria-Geral do Estado.
Com a mudança de governo, permaneceu à frente da instituição e foi reconduzida ao cargo pelo governador Eduardo Riedel em janeiro de 2023. Durante sua gestão, liderou a representação judicial do Estado e a consultoria jurídica do Poder Executivo, participando da condução de temas estratégicos para a administração estadual.
A chegada de Ana Carolina Ali Garcia ao Tribunal de Justiça reforça a participação da advocacia na composição do Judiciário sul-mato-grossense por meio do instituto do quinto constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público.
Com a posse, a nova desembargadora passará a integrar oficialmente o corpo de magistrados do TJMS, contribuindo com sua experiência na advocacia pública e na gestão jurídica para os julgamentos e decisões da mais alta instância do Judiciário estadual.
