A proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada foi alvo de críticas durante audiência pública realizada em Corumbá, por iniciativa do deputado estadual Pedro Kemp (PT). O debate reuniu pesquisadores, representantes de organizações ambientais, lideranças indígenas, pescadores e moradores da região para avaliar os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento sobre o Pantanal.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 590 quilômetros do trecho sul da hidrovia, com intervenções destinadas a garantir a navegabilidade durante todo o ano. Entre as exigências operacionais está a manutenção de um calado entre dois e três metros, condição necessária para a circulação contínua de grandes comboios de carga.
Durante a audiência, especialistas alertaram para os riscos das obras previstas ao longo do Rio Paraguai. A coordenadora científica da SOS Pantanal, Stefani Oliveira, afirmou que a principal preocupação não é a navegação, mas o modelo de gestão proposto, que prevê intervenções permanentes em pontos considerados estratégicos para a dinâmica natural do rio.
Segundo a pesquisadora, o estudo que embasa o projeto identificou 53 pontos críticos para a navegação nos trechos norte e sul da hidrovia. Nesses locais estão bancos de areia, curvas, estreitamentos naturais e afloramentos rochosos que atuam na regulação do fluxo das águas e contribuem para o ciclo de cheias e vazantes do Pantanal.
Para garantir o calado exigido pela concessão, estão previstas dragagens periódicas e derrocamentos, incluindo a remoção ou fragmentação de formações rochosas. De acordo com Stefani, essas intervenções podem acelerar o escoamento das águas e provocar alterações significativas na dinâmica hidrológica da planície pantaneira, com reflexos sobre a biodiversidade, os habitats aquáticos e as comunidades ribeirinhas.
A pesquisadora também defendeu a inclusão dos efeitos das mudanças climáticas nas análises do projeto. Segundo ela, o Pantanal já enfrenta secas severas, cheias irregulares e eventos extremos mais frequentes, cenário que exige maior cautela na adoção de intervenções permanentes no sistema hídrico.
Outro ponto questionado foi a composição do Comitê Permanente de Dragagem da Hidrovia do Rio Paraguai. Conforme apresentado durante a audiência, o colegiado responsável por acompanhar as intervenções não prevê a participação de representantes da comunidade científica, universidades, organizações ambientalistas ou populações tradicionais diretamente afetadas pelas obras.
A representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, Luciana Leite, destacou que a hidrovia integra um corredor logístico de aproximadamente 3.700 quilômetros, ligando Cáceres (MT) aos portos da Argentina, passando por Corumbá e Porto Murtinho. Para ela, os impactos do empreendimento precisam ser avaliados de forma integrada em toda a bacia hidrográfica.
Luciana também criticou o avanço dos investimentos antes da conclusão do processo de licenciamento ambiental. Segundo informou, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já destinou cerca de R$ 4 bilhões para o financiamento de empurradores e balsas voltados à operação da hidrovia.
Na avaliação da representante da EJF, a concentração do transporte em grandes comboios pode gerar poucos empregos diretos quando comparada a outros modais. Como alternativa, ela defendeu a reativação e modernização da ferrovia que liga Corumbá a Bauru (SP), apontando potencial para ampliar a geração de empregos e fortalecer o turismo regional.
Representando o povo guató, o líder indígena e professor de Geografia Anísio Guató afirmou que curvas, bancos de areia, afloramentos rochosos e áreas de amortecimento desempenham papel fundamental na manutenção dos ambientes alagáveis do Pantanal. Segundo ele, mudanças na dinâmica natural do Rio Paraguai podem afetar diretamente territórios tradicionais e modos de vida construídos ao longo de gerações.
Ao encerrar a audiência, Pedro Kemp afirmou que o debate não deve ser tratado como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O parlamentar defendeu a busca por equilíbrio entre crescimento e conservação, com avaliação criteriosa dos impactos do empreendimento.
Kemp informou ainda que a Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo Federal, ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente um relatório solicitando a suspensão do processo de concessão até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da hidrovia. Segundo o deputado, é necessário ampliar a transparência, aprofundar as análises técnicas e garantir a participação efetiva da sociedade antes de qualquer decisão definitiva sobre o futuro do Pantanal.
