Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma importante Audiência Pública para apresentação da Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião acontece a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por iniciativa do deputado estadual Lucas de Lima, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.
Durante o encontro, serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2026 (1ª RDQA/2026), contendo informações sobre a aplicação de recursos públicos, auditorias realizadas, oferta de serviços, produção hospitalar e indicadores da Saúde em Mato Grosso do Sul.
A prestação de contas atende à determinação da Lei Complementar 141/2012, que estabelece os percentuais mínimos de investimentos em ações e serviços públicos de Saúde pela União, estados e municípios. A legislação também prevê que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem, em audiência pública, os relatórios quadrimestrais nas respectivas Casas Legislativas.
Segundo o deputado Lucas de Lima, a audiência reforça o compromisso da Assembleia com a transparência, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de Saúde no Estado.
O evento terá cobertura completa e banco de imagens pelo Portal da ALEMS, além de transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis, incluindo Facebook, YouTube, TV ALEMS e Rádio ALEMS FM 105.5.
