A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, em segunda discussão nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do deputado Coronel David, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta tem como principal objetivo fortalecer mecanismos de prevenção e ampliar o controle sobre criminosos reincidentes no Estado.
O projeto prevê a criação de um banco de dados com informações detalhadas de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado, incluindo identificação pessoal, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal. A iniciativa segue diretrizes da legislação federal e busca integrar esforços entre os entes federativos no combate a esse tipo de crime.
De acordo com o texto, o sistema será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O acesso público será restrito à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso completo às informações, mediante compromisso de sigilo. A proposta também assegura a preservação da identidade das vítimas e o sigilo de investigações em andamento.
A iniciativa do deputado destaca a necessidade de instrumentos mais eficazes diante do aumento de crimes sexuais. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam mais de 87 mil registros de estupro no país em 2024, sendo mais de 2 mil ocorrências em Mato Grosso do Sul. Para o parlamentar, o acesso a informações pode atuar como ferramenta estratégica tanto para o poder público quanto para a sociedade.
O projeto também estabelece que o nome do condenado poderá ser retirado do cadastro após o cumprimento da pena, mediante solicitação formal e análise da Secretaria de Segurança Pública no prazo de até 60 dias. Caso aprovado, o cadastro deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação da lei.
