O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), da Unidade de Combate aos Crimes Digitais e de Inteligência Cibernética (UICC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a segunda fase da “Operação Grilagem de Papel”. A ação teve como alvo um esquema de fraudes na regularização fundiária urbana e transmissão ilegal de imóveis no município.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro mandados de medidas cautelares diversas da prisão e nove mandados de busca e apreensão, todos executados na cidade de Coxim.
Foram detidos durante a segunda fase da Operação Grilagem de Papel o empresário Rodrigo Ferreira Lima, ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim; o arquiteto Thiago Cassiano, que atuou como ex-gerente de Habitação; o escrivão da Polícia Civil Márcio Rodrigues da Silva, que também exerceu função na área de Tributação do município; além de uma quarta pessoa, cuja identidade ainda não foi divulgada pelas autoridades.
Durante a operação, celulares e documentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e à transmissão de imóveis foram apreendidos.
Também foram cumpridas três ordens judiciais de afastamento de servidores públicos de suas funções. As medidas são decorrentes da suspeita de envolvimento desses agentes nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros delitos conexos.
As investigações revelaram que o grupo criminoso, composto por particulares e servidores públicos, teria fraudado a emissão de certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados, mas com propriedade legalmente definida. As fraudes teriam ocorrido sem a observância do procedimento legal previsto para a REURB.
Com as certidões fraudulentas em mãos, os envolvidos promoviam a transferência da propriedade dos terrenos junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim. Os registros eram então formalizados em nome dos próprios membros do esquema, seus familiares ou terceiros que teriam pago propina para adquirir os imóveis de forma ilegal.
Operação Grilagem de Papel
O nome “Grilagem de Papel” faz referência à prática de apropriação indevida de terras alheias por meio da falsificação documental, simulando regularidade jurídica na posse ou propriedade de terrenos urbanos.
A operação integra o conjunto de ações do MPMS voltadas ao combate à corrupção, com foco especial em crimes patrimoniais contra a administração pública e fraudes envolvendo regularização imobiliária.
