A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.
O evento ocorrerá de 12 a 16 de maio e é uma parceria com Cartórios de Registro Civis, Instituto de Identificação, Justiça Federal, Universidades, Procon/MS, Funai (Fundação Nacional do Índio), Funtrab (Fundação do Trabalho) e outros órgãos.
Sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, uma mobilização de alcance nacional visa combater o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação essencial para populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foca, especialmente, em grupos como povos indígenas, pessoas em situação de rua e indivíduos privados de liberdade.
Em Campo Grande, a ação acontecerá no Centro Universitário Unigran-Capital, no centro da cidade, das 8h às 17h. O local foi escolhido por oferecer ampla estrutura e fácil acesso ao público.
Na capital, o projeto “Registre-se!” contará com os serviços oferecidos pela Carreta da Justiça, como reconhecimento de paternidade, dissolução e formalização de união estável, processos de alimentos, divórcios, exames de DNA e celebração de casamentos com regime de comunhão parcial de bens.
Além de Campo Grande, a ação será expandida para outras 19 comarcas do interior sul-mato-grossense: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.
Cada comarca ofertará serviços de acordo com as demandas locais. Entre eles, estão o registro de nascimento fora do prazo, emissão de segundas vias de certidões, atendimento jurídico gratuito, regularização de documentos indígenas e quilombolas, casamentos comunitários, alterações de nome e diversas orientações jurídicas.
Caarapó e Mundo Novo terão ações voltadas especialmente para as comunidades indígenas. Em Nioaque, a programação inclui oficinas de cidadania e cursos de capacitação. Já em Coxim e Nova Andradina, será possível solicitar certidões de outros estados por meio do sistema CRC.
A ação reúne diversos órgãos e instituições parceiras, que oferecerão serviços como:
Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Receita Federal: regularização e atualização do CPF;
Procon: orientações ao consumidor;
Sesau: aplicação de vacinas e atualização de cartões SUS e de vacinação;
UFMS: orientações jurídicas ligadas a procedimentos do INSS e SEAD/MS;
Funtrab: atendimento e suporte a trabalhadores e empregadores, além de informações sobre o Seguro-Desemprego;
Funai: assistência na documentação civil de povos indígenas.
